Discussões recentes envolvendo autuações fiscais sobre holdings familiares reacenderam o debate sobre os limites da fiscalização tributária e a segurança jurídica dos contribuintes. Em alguns casos, operações de reorganização patrimonial...
A agenda tributária de junho de 2026 já foi divulgada e reúne uma série de obrigações acessórias que exigem atenção das empresas e profissionais da área contábil. O cumprimento dos prazos é fundamental para...
Os contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 e que perderam o prazo ainda podem regularizar a situação. O envio continua disponível pelos canais da Receita Federal, como o Programa Gerador da Declaração, a...
<div>A Reforma Tributária vai alterar a forma de fiscalização das empresas no Brasil, trazendo um sistema mais digital e integrado entre União, estados e municípios. Com a criação do IBS e da CBS, o controle passará a ser feito...
O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto que reduz para até duas horas o prazo de bloqueio judicial de contas bancárias. A medida, realizada por meio do sistema Sisbajud, busca impedir que devedores utilizem o intervalo entre a...
A Receita Federal confirmou que clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional podem utilizar base reduzida para cálculo de tributos no Lucro Presumido. A medida permite aplicar percentual de 8% sobre a receita bruta para...